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Conjuntura educacional: Diretoria Plena debate a importância da articulação para derrotar projeto ultraliberal

Publicada em 29/10/2020.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizou, nesta semana, mais uma reuniu de sua diretoria plena. A coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, iniciou sua apresentação lembrando que, nos últimos 30 anos, desde a fundação da Confederação, o país teve três projetos político-econômicos que determinaram — e determinam — também os projetos educacionais. “Tivemos o período de redemocratização e a implementação, na década de 1990, do projeto neoliberal. A partir de 2002, houve a mudança de curso com a implementação de um projeto de desenvolvimento, distribuição de renda, valorização do trabalho e participação democrática. E, desde o golpe de 2016, a implementação do projeto ultraliberal”, enumerou.

Segundo ela, as reformas que ocorreram a partir de 2016 — entre as quais a Emenda Constitucional 95, a reforma administrativa em curso, a reforma trabalhista etc. — estão articuladas a um novo modelo de privatização da educação. “Esse novo modelo tem características diferentes do modelo neoliberal da década de 1990, não só por causa de seu caráter antidemocrático, mas também porque aprofunda a retirada do Estado”, observou. Conforme apontado por Madalena, essas reformas ultraliberais se relacionam com a reforma educacional. A proposta de reforma administrativa, por exemplo, leva a um desmonte do sistema público de educação, assim como a não regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A desregulamentação do trabalho e as reformas trabalhistas e sindical trazem alterações em todo o mercado de trabalho e também no setor educacional.”

Entre esses impactos estão a defesa feita pelos empresários do ensino de uma autorregulação da educação privada — que, na verdade, implica uma desregulamentação da educação — e a derrubada das regulamentações do ensino a distância (EaD), incluindo na educação básica, para a qual as empresas têm se aproveitado do trabalho remoto. A última novidade nesse âmbito, citada pela diretora da Contee, foi a Portaria 433, publicada na última quinta-feira (22) pela Secretaria de Educação Superior do MEC no Diário Oficial da União, criando um comitê de orientação estratégica (COE) para elaboração de iniciativas de promoção à expansão da educação a distância nas universidades federais. “Isso é muito grave, porque é um plano de expansão de educação superior totalmente via EaD”, ressaltou, afirmando que nem mesmo a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incluída na comissão.

Outros pontos críticos levantados por Madalena durante a apresentação foram o aumento da gestão privada na educação pública; a pressão para criação de vouchers, creches domiciliares e a desregulamentação da educação infantil e da Lei de Diretrizes e Bases; o programa Future-se, a privatização da educação superior e da pesquisa públicas e a entrada de capital internacional dentro das universidades brasileiras; a modificação da pós-graduação no Brasil e o ataque à pesquisa, em especial à área educacional e às ciências humanas, com diminuição absurda de bolsas; a compra, por grupos estrangeiros e de capital aberto, de escolas da educação básica privada; a proposta de criação de aplicativos de ensino; o Decreto 1.0502, de 30 de setembro, que vai contra toda a luta pela educação inclusiva nas escolas regulares; o programa federal de militarização da escola; a retirada de R$ 1,4 bilhão do orçamento da educação.

“Estamos acompanhando a disputa judicial envolvendo os grupos Laureate e Ânima Educação. Estamos observando também a desregionalização da educação a distância. As demissões que presenciamos estão dentro de uma racionalização empresarial que se aproveitou da pandemia para fazer a reestruturação que torna as empresas mais lucrativas”, enfatizou, fazendo referência também ao que o professor Dermeval Saviani chamou de Internacional Capitalista da Educação para designar o conjunto de fundações e corporações de capital aberto que atuam na educação brasileira. “Estudos mostram que existe uma tendência clara para o crescimento ainda maior da ação desses grupos na informatização da educação e implementação da educação a distância com plataformas produzidas, além de programas de gestão privada da educação pública”, considerou Madalena.

Apesar de o projeto ultraliberal da educação estar sendo implementado, a diretora da Contee fez questão de destacar que a resistência a esse modelo já trouxe algumas vitórias, como a aprovação do Fundeb permanente; a retomada de um percentual de bolsas na pós-graduação; a não aprovação das escolas civis-militares em alguns importantes municípios; o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da obrigatoriedade da abordagem de gênero na educação; e a vitória da Contee e da educação democrática com o julgamento, também no STF, da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação contra a Lei da Mordaça de Alagoas e o movimento Escola Sem Partido. “Essas vitórias ajudam a acumular força e, ao mesmo tempo, representam derrotas pontuais ao governo.”

À exposição de Madalena seguiu-se um amplo debate, com a palavra aberta aos diretores da Plena e aos representantes das entidades filiadas presentes, que colaboraram na apresentação de desafios e propostas de ação. Uma das proposições é a realização, pela Contee, de um encontro nacional, precedido de um estudo, para tratar da campanha salarial 2021 frente à atual realidade.

“Somente reverteremos essa reforma ultraliberal quando derrotarmos o projeto político-econômico e social que está em curso. E isso depende de articulações políticas mais gerais”, concluiu Madalena. “Até lá, resistiremos e impediremos que eles consigam as vitórias e acumularemos forças para viabilizar a construção de um novo projeto. Não é derrotar Bolsonaro. Queremos derrotar Bolsonaro porque ele representa o que há de pior. Mas é derrotar o projeto ultraliberal. Enquanto Confederação, temos um papel nacional na articulação dessa frente.”

Por Táscia Souza