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Além de permanente, novo Fundeb terá mais recursos

Publicada em 28/08/2020.

O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União. A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. Também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

A promulgação do Fundeb permanente é uma vitória de muitos para a educação pública de qualidade no Brasil. Apesar da contrariedade do governo federal ao projeto, as entidades ligadas à educação no País fizeram valer sua força, e pressionaram deputados e senadores por vários meses, até que a proposta saísse do papel.