\\ INFORMAÇÃO \ notícias

Sinpro reúne diretoria colegiada para debater efeitos da pandemia

Reunião ocorreu por videoconferência
Reunião ocorreu por videoconferência
Publicada em 17/04/2020.

A diretoria colegiada do Sinpro-Noroeste se reuniu na manhã desta quinta-feira, por meio de videoconferência, para discutir temas de interesse da categoria de professores do ensino privado neste momento de pandemia.

O encontro online teve a participação do assessor jurídico do Sinpro, o advogado Henrique Stefanello Teixeira, que detalhou as medidas provisórias editadas pelo governo federal recentemente. As MPs trazem possibilidades de modificações significativas nas relações de trabalho, principalmente no âmbito da educação privada.

O especialista falou mais especificamente sobre a MP 936, que permite a redução de jornada e de salários nos contratos de trabalho, com a devida compensação de perdas por parte do governo. Segundo Henrique Teixeira, a medida é claramente inconstitucional, já que estabelece a negociação individual entre patrão e empregado, excluindo os sindicatos do processo e enfraquecendo a capacidade negocial de todos os trabalhadores.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade acatada na última semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não anulou a Medida Provisória, fazendo apenas com que as empresas tenham que comunicar os sindicatos em um prazo de até 10 dias após a assinatura do acordo com o trabalhador. Na avaliação de Henrique Teixeira, dificilmente os sindicatos conseguirão estabelecer novas bases para uma negociação que já estará celebrada, algo que prejudicará os trabalhadores.

Em outra medida, o assessor jurídico lembrou que o tele-trabalho, que tem sido largamente utilizado pelas escolas e universidades privadas do Estado, deve ser mediado pela carga-horária especificada no contrato de trabalho dos professores, que precisa ser respeitada mesmo na modalidade de trabalho remoto.