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Evento do Sinpro/RS debate política e propostas de candidatos

Painel “Os candidatos à presidência da República e os projetos de Brasil” teve Lênio Streck, Gláucia Campregher e Aldo Fornazieri (D)
Painel “Os candidatos à presidência da República e os projetos de Brasil” teve Lênio Streck, Gláucia Campregher e Aldo Fornazieri (D)
Publicada em 24/08/2018.

Para projetar o país que surgirá das urnas após as eleições de outubro é imprescindível entender as condições da democracia no Brasil de hoje, propôs o professor e coordenador da pós-graduação Globalização e Cultura, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Aldo Fornazieri, ao abrir o primeiro painel do Sinpro/RS Debates, na sala Paris, do hotel Embaixador, em Porto Alegre, na manhã deste sábado, 18. Promovido pelo Sinpro/RS, o debate Perspectivas para o Brasil e os brasileiros analisou o processo eleitoral e as candidaturas que concorrem às eleições majoritárias de 7 de outubro em primeiro turno e 28 de outubro em segundo turno. “A percepção das propostas de cada candidato é a motivação do Sinpro/RS Debate, que propõe a compreensão dos interesses em disputa nas eleições e dos projetos subjacentes a essas propostas”, ressaltou o diretor do Sindicato dos Professores, Marcos Fuhr.

Propostas sem fundamento popular

Ao iniciar o painel Os candidatos à presidência da República e os projetos de Brasil, Fornazieri, que é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, destacou que o país vive uma “não democracia” e uma “não soberania popular”. Os três pressupostos da democracia, que são as regras procedimentais (voto secreto, universal, governabilidade), direitos e garantias individuais (direitos humanos) e igualdade, enumerou, estão em xeque no país. “O Brasil nunca esteve tão longe da igualdade no amplo sentido do termo, com 50 milhões de pessoas vivendo com R$ 387,00 por mês e outros 15 milhões que sobrevivem com R$ 100,00 por mês, 60% dos adolescentes na pobreza multidimensional, uma tragédia que inviabiliza o futuro do Brasil”, alertou. Na avaliação do cientista político, há dois projetos em disputa nas eleições. “Se olharmos os planos de governo, todos têm algum elemento válido e podem ser divididos em dois tipos: aqueles que têm uma visão social e aqueles que dão prioridade à economia de mercado como processo de desenvolvimento. Todos carecem de um fundamento popular, não refletem aquilo que é vivo e orgânico na sociedade, são planos de notáveis, feitos em gabinetes”, ressalva.

Para Fornazieri, não existe um consenso social acerca do que o Brasil quer ser. “A primeira coisa a definir são os fins e os meios adequados para que eles sejam alcançados Se é mais Estado ou menos Estado é uma discussão infrutífera. O Estado é meio. Há que se reverter o rumo que a discussão está tomando nesses debates acerca do futuro do país. Precisamos, antes de tudo, discutir que sociedade queremos. Queremos que as pessoas vivam bem, ao abrigo das misérias humanas, que vivam felizes, enquanto comunidade política, que possam participar e ter controle do próprio poder, porque o poder sem controle se torna tutor e arbitrário; ou queremos que as coisas continuem mais ou menos como estão? Sem uma fundação democrática e republicana do país, com uma nova Constituinte soberana, eu penso que nós continuaremos num país sem futuro”, concluiu.

O que está em jogo é virar o jogo

Ao alertar que todas as democracias do mundo vivem algum grau de crise desde a década de 1970, Gláucia Campregher, graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Viçosa (MG), com mestrado e doutorado pela Unicamp, destacou que houve resistência dos movimentos sociais na América Latina e no Brasil. “A gente atrasou por muito tempo o neoliberalismo. Até agora não tínhamos deixado a Petrobras ser privatizada. Mas agora a PEC do teto, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência que pode ser pior que a trabalhista, são para privatizar tudo. Eles vão nos tirar todos os serviços”, disse. Para Gláucia, o que está em jogo nas eleições é “estancar o golpe”. “Sabe o que vai acontecer nas próximas eleições? Vai piorar. Veja o que aconteceu nas últimas eleições. Aliás, o Rio Grande do Sul… Não sirvam nossas façanhas”, ironizou. A ruptura nacional, “veio para ficar e qualquer candidato que ganhe, seja de esquerda, de direita, de centro, a coisa veio para ficar. Os próximos anos serão ruins e tem coisas que eu acho armadilha nesse momento. Por exemplo, uma Constituinte. Eu quero em 2022 e aí nesse meio-tempo a gente trata de recuperar a sociedade. Esse é o drama do final. O que vai estar em jogo é virar o jogo, estancar o golpe”.

Populismo autofágico e lawfare

O jurista, mestre e doutor em Ciência Econômica pela Universidade de Lisboa e professor da pós-graduação em Direito da Unisinos, Lênio Streck, recorreu à saga de Jean-Baptiste Grenouille, personagem central do filme O Perfume – A história de um assassino, de Tom Tykwer, 2007, para afirmar que “o populismo é autofágico”. “Todo populista se parece com um outsider (fora-da-lei), sem cheiro, e isso atrai. Mas ele morre como morre toda a democracia no entorno também. Vivemos tempos de populismo político e inclusive de populismo jurídico, pois se o populismo é a ausência de instituições e o governo direto com propostas outsiders, o populismo judicial é a mesma coisa, ele ignora a lei e a ordem e decide conforme ele mesmo quer”, provocou.

Após imaginar um governo composto pelos integrantes da bancada de comentaristas da GloboNews, emissora para assinantes da Rede Globo, e observar que “vivemos hoje um estado de locaute hermenêutico, um juridicídio que leva ao democraticídio”, Lênio criticou os 67% dos advogados que são favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. “Se há um lugar em que se diz que a lei não deve ser cumprida, é o Direito. O professor de Direito que fala em cumprimento da Constituição hoje é um subversivo”, disparou.

Para o jurista, nunca a Constituição no Brasil foi tão desrespeitada e isso se reflete nas propostas dos candidatos. “As propostas dos presidenciáveis, à luz da Constituição, não poderiam nem ser registradas. Nos momentos de crise, o grau de autonomia do Direito é o teste, e nós temos todos os testes, tudo que aconteceu nos últimos tempos foram descumprimentos da Constituição, desde a reforma trabalhista, que é inconstitucional, desde a presunção da inocência e do sexto voto (referência ao voto contraditório da ministra Rosa Weber, do STF, que determinou a prisão de Lula), do habeas corpus, num país onde, por incrível que pareça, inventaram a seguinte questão: o habeas corpus pode ou não pode ser conhecido”, elencou o professor, reparando que o Direito “é uma arma poderosa para nos emancipar, mas é poderosíssima quando usada como lawfare”.