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Texto do novo Estatuto do Trabalho é apresentado em Ijuí

Acompanhado do deputado Jeferson Fernandes, e do vereador ijuiense Beto Noronha, Paim apresentou sua proposta
Acompanhado do deputado Jeferson Fernandes, e do vereador ijuiense Beto Noronha, Paim apresentou sua proposta
Publicada em 17/08/2018.

A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, instituiu uma imensa insegurança jurídica nas relações de trabalho País a fora. Criada sob o argumento de que estimularia a geração de novos empregos, a reforma tem se mostrado um grande fracasso pois, além de ter efeito reverso, ou seja, gerando desemprego e postos de trabalho mais desqualificados, a nova lei ainda representou uma série de retrocessos e perda de direitos ao trabalhador.

Com o objetivo de desfazer os malfeitos na legislação que rege o mundo do trabalho, o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou a sugestão legislativa 12/2018, que estabelece o novo Estatuto do Trabalho. O dispositivo tramita na Subcomissão Temporária criada para discutir a reforma trabalhista, e seu texto tem sido apresentado e discutido com a sociedade, a fim de que a proposta seja aprimorada.

Nesta quinta-feira, 16, o Estatuto do Trabalho foi apresentado em Ijuí, em evento realizado no Sindicato dos Metalúrgicos, com a presença do senador Paim.

“Nosso objetivo não é apenas revogar as legislações recentes, como a nova lei trabalhista. Nós buscamos avançar. É necessário assegurar a todos os trabalhadores garantias e proteção social, inclusive, com a regulamentação de dispositivos constitucionais”, explicou o senador Paulo Paim.

O central do Estatuto do Trabalho é regulamentar os artigos 7º ao 11º da Constituição Federal de 1988 e reger as relações de trabalho individuais e coletivas, urbanas e rurais, em seus aspectos de direito material e processual. Além de buscar a integração do valor social do trabalho à ordem econômica nacional para assegurar a todos os cidadãos a existência digna, conforme os ditames da justiça social.

No artigo 170 da Constituição Federal, que regula a ordem econômica, a Carta Magna estabelece, no capítulo de regulação da ordem econômica, a inclusão do valor social do trabalho em igualdade de condições.

Após ser amplamente discutido, o texto do novo Estatuto será transformado em projeto de lei. Com a atual composição do Congresso nacional, o senador Paim acredita ser improvável a aprovação da proposta. Por isso, ele aposta que em 2019 há maiores chances de o projeto passar no Legislativo.